Notícias do Superior Tribunal de Justiça.
Nos casos de assédio sexual contra usuária de transporte público – praticado por outro usuário no interior do veículo –, a vítima poderá propor ação de indenização contra a concessionária que administra o sistema. Nessas hipóteses, a depender do conjunto … Conteúdo
“Temos 109 milhões de processos em andamento e uma taxa de congestionamento que vem aumentando.” A afirmação foi feita pelo presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Paulo Henrique dos Santos Lucon, ao participar do seminário Recursos Especiais Repetitivos, … Conteúdo
Nos casos em que ocorrer rescisão unilateral abusiva de contrato de plano de saúde coletivo por parte da operadora, o beneficiário final do plano tem legitimidade para ajuizar ação individual questionando o ato tido por ilegal. Baseada nesse entendimento, a … Conteúdo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (18) a prisão do conselheiro afastado Valci Ferreira, do Tribunal de Contas do Espírito Santo, e do ex-deputado estadual José Carlos Gratz, ambos condenados pelo tribunal em 2016 … Conteúdo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homenageou nesta quinta-feira (19) quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que atuaram no cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. A cerimônia incluiu o descerramento das fotos dos ministros Nancy Andrighi, Laurita Vaz (atual … Conteúdo
Nas hipóteses de investigação ou processo criminal com impacto em demandas cíveis, há a suspensão do prazo prescricional para a propositura de processos na esfera cível, como ações de indenização. Nesses casos, o lesado pode optar por ingressar com o … Conteúdo